Declaração de Independência de Israel (14 de maio de 1948)

Ministério de Relações Exteriores de Israel, A Declaração do Estabelecimento do Estado de Israel, 14 de maio de 1948.

Até abril de 1948, não existia nenhum esboço da declaração de independência. Utilizando as estruturas da Declaração de Independência e da Constituição dos Estados Unidos, um pequeno grupo de advogados e políticos redigiu a Declaração de Independência de Israel. Outras decisões políticas importantes pertinentes ao estabelecimento do Estado judeu foram deixadas para serem resolvidas no último momento, tais como: a localização da capital do Estado, o seu nome definitivo e como reunir as diversas organizações militares judaicas existentes sob um único comando. As operações militares, especialmente aquelas em torno do assentamento judaico em Kfar Etzion, ao sul de Jerusalém, desviaram a atenção das decisões finais sobre esses assuntos. David Ben-Gurion, presidente da Agência Judaica e futuro primeiro-ministro de Israel, também sentia-se pressionado pelo presidente americano Truman, que pedia que fosse feita uma solicitação formal por escrito para o reconhecimento do Estado.

No dia 14 de maio, sexta-feira, após algumas discussões, o Conselho Nacional, criado para examinar as necessidades políticas da comunidade judaica na Palestina votou aceitando o texto final da Declaração de Independência. Naquela tarde, às 16 horas, David Ben-Gurion, presidente do Conselho Nacional, leu a Declaração de Independência no Museu de Tel Aviv. Sem eletricidade em Jerusalém, poucos escutaram as palavras de Ben-Gurion ou o canto e a execução de “Hatikvah”, o hino nacional de Israel. Naquela manhã, sem saber ao certo quando iria eclodir uma guerra com os Estados árabes, Ben-Gurion pediu ao seu secretário que levasse a Declaração a um banco local para ser guardada num cofre.

A Declaração era uma sinopse da história do povo judeu até 1948 e também uma afirmação das intenções de Israel para com seus habitantes, vizinhos e a comunidade internacional. A Declaração foi dividida em quatro partes: 1) as circunstâncias bíblicas, históricas e de âmbito legal internacional para a existência de um Estado judeu na Terra de Israel; 2) o direito natural do povo judeu reivindicar o estabelecimento do Estado; 3) a real declaração do estabelecimento do Estado e 4) as informações sobre como o Estado funcionaria, incluindo a enumeração dos direitos dos cidadãos. Em conformidade com a Resolução da ONU que concedeu legitimidade internacional para o Estado judeu e Estado árabe na Palestina, o requisito para a criação de uma Constituição foi determinado. Em junho de 1950, Israel adiou indefinidamente o seu objetivo de instituir uma Constituição.

Existem, ao mesmo tempo, semelhanças e diferenças notáveis entre as Declarações de Independência dos Estados Unidos e de Israel. Ambas as declarações asseguram a independência e o direito de suas populações controlarem os seus próprios destinos, livres de imposições legislativas e abusos despóticos. No caso israelense, todavia, o passado histórico imediato foi incluído, revelando as catástrofes sofridas pelo do povo judeu anteriormente e as perspectivas de potencial aniquilação física. Ambas as declarações buscavam a autodeterminação, a liberdade e a soberania,derivavam suas reivindicações, as quais eram baseadas nos direitos humanos e naturais, na promessa de salvaguardar os indivíduos e proclamar o interesse no comércio ou crescimento econômico.

A Declaração de Independência de Israel continhauma lista de reivindicações históricas para a Terra de Israel. A Declaração citava eventos históricos de referência quando a coletividade internacional sancionou a legitimidade do Estado judeu, particularmente o reconhecimento da Liga das Nações, que em 1922 aceitou a construção um lar nacional; e das Nações Unidas, que em 1947 reconheceu o estabelecimento de um Estado judeu. Enquanto existiram conflitos entre americanos e britânicos quando da Declaração de Independência dos Estados Unidos em 1776, quando Israel declarou a sua independência, foi em meio a uma guerra total pela sua sobrevivência com as populações árabes locais e Estados árabes vizinhos. Não obstante o estado de guerra constante, a Declaração de Independência de Israel inclui uma sentença oferecendo “paz e amizade” com seus vizinhos e pedindo “o retorno da paz”. Ambas as declarações fizeram referência a uma autoridade superior: a Declaração de Independência de Israel não menciona religião, mas encerra com a frase “com confiança na Rocha de Israel [Tzur Yisrael]. A escolha desta frase foi o compromisso verbal feito por Ben Gurion para equilibrar as fortes pressões seculares e religiosas. Qualquer menção específica sobre religião teria exigido menção da prática religiosa, fato que poderia ter criado uma enorme fragmentação social durante o frágil período inicial de instauração do Estado. Por outro lado, a Declaração de Independência dos Estados Unidos apelava ao “Juiz Supremo, proteção do Divino”.

Que impacto teve a Declaração de Independência de Israel? O estabelecimento do Estado de Israel, combinado com os ataques árabes, serviu como ponto de convergência para os judeus da Palestina e da diáspora. A Declaração de Independência foi assinada por representantes de todos os partidos políticos existentes. A Declaração pedia que os judeus da diáspora imigrassem para Israel. Posteriormente, quando a constituição ainda não existia, a frase: “garantindo a liberdade de religião, consciência, idioma, educação e cultura”, tornou-se o alicerce para a proteção das liberdades civis em Israel. Oito horas após Ben- Gurion ter lido a Declaração, a Força Aérea do Egito lançou as primeiras bombas nos arredores de Tel Aviv. A Guerra de Independência de Israel durou até o começo de 1949.

Ken Stein, maio de 2019

A Terra de Israel foi onde o povo judeu nasceu. Aqui, sua identidade espiritual, religiosa e nacional foi formada. Aqui, eles conquistaram a independência e criaram uma cultura de importância nacional e universal. Aqui, eles escreveram a Bíblia e a deram ao mundo.

Exilados da Palestina, o povo judeu permaneceu fiel à Terra de Israel em todos os países de sua dispersão, jamais deixando de orar e esperar pelo seu retorno, e no restabelecimento da sua liberdade nacional.

Impulsionados por este vínculo histórico, os judeus batalharam durante séculos para voltar à terra de seus pais e recuperar a sua pátria. Em décadas recentes, eles retornaram em massa. Eles reivindicaram o deserto, reviveram seu idioma, construíram cidades e vilarejos, e criaram uma comunidade próspera, com vida econômica e cultural própria. Eles buscaram a paz, ainda que sempre preparados para se defender. Eles trouxeram as bençãos do progresso a todos os habitantes do país.

Em 1897, o Primeiro Congresso Sionista, inspirado na visionária obra de Theodor Herzl, O Estado Judeu, proclamou o direito do povo judeu de se estabelecer em seu próprio país.

O direito foi reconhecido pela Declaração Balfour de 2 de novembro de 1917, e reafirmado pelo Mandato da Liga das Nações, o qual deu reconhecimento explícito à conexão histórica do povo judeu com a Palestina e o direito de reconstituir o seu lar nacional.

O Holocausto nazista, que aniquilou milhões de judeus na Europa, provou uma vez mais a urgência do restabelecimento do Estado judeu, o qual resolveria o problema da falta de um lar próprio ao abrir as portas a todos os judeus, elevando-os à condição de igualdade perante as outras nações.

Os sobreviventes da catástrofe europeia, bem como os judeus de outras partes do mundo, proclamaram o seu direito de dignidade, liberdade e trabalho, permaneceram inabaláveis diante dos riscos, dificuldades e perigos, e tentaram incessantemente entrar na Palestina.

Durante a Segunda Guerra Mundial, o povo judeu na Palestina participou intensamente na luta das nações amantes da liberdade contra a perversidade nazista. O sacrifício de seus soldados e o fruto de seu trabalho deram-lhe o direito de caminhar pari passu entre os povos que fundaram as Nações Unidas.

Em 29 de novembro de 1947, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou uma Resolução para o estabelecimento de um Estado judeu independente na Palestina e solicitou aos habitantes do país para que tomassem as medidas necessárias para a concretização do plano.

Esse reconhecimento pelas Nações Unidas do direito do povo judeu estabelecer seu Estado independente não pode ser revogado. Além disto, é direito natural do povo judeu tornar-se uma nação, como qualquer outra nação, em seu próprio Estado soberano.

Assim sendo, nós, os membros do Conselho Nacional, representando o povo judeu na Palestina e o movimento sionista mundial, estamos reunidos nesta assembleia solene hoje, no dia que termina Mandato Britânico da Palestina; e em virtude do direito natural e histórico do povo judeu e da Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, pela presente proclamamos o estabelecimento do Estado Judeu na Palestina, a ser chamado Israel.

Nós declaramos que a partir do término do Mandato à meia-noite, nesta noite de 14 para 15 de maio de 1948, e até o estabelecimento dos devidos órgãos eleitos do Estado em concordância com uma Constituição, a ser elaborada pela Assembleia Constituinte até o dia 1º de outubro de 1948, o atual Conselho Nacional deverá atuar como Conselho Provisório de Estado, e seu órgão executivo, a Administração Nacional, deverá constituir o Governo Provisório do Estado de Israel.

O Estado de Israel estará aberto à imigração de judeus de todos os países de sua dispersão; promoverá o desenvolvimento do país para o benefício de todos os seus habitantes; terá como base os preceitos de liberdade, justiça e paz ensinados pelos profetas hebreus; defenderá a total igualdade social e política de todos os cidadãos, sem distinção de raça, credo ou sexo; garantirá liberdade total de consciência, culto, educação e cultura; protegerá a santidade e a inviolabilidade de santuários e Lugares Sagrados de todas as religiões; e se manterá fiel aos princípios da Carta das Nações Unidas. 

O Estado de Israel estará pronto para cooperar com os órgãos representativos das Nações Unidas e implementar a Resolução da Assembleia de 29 de novembro de 1947, e tomará medidas para realizar a união econômica de toda a Palestina.

Apelamos às Nações Unidas para ajudar o povo judeu a construir o seu Estado e admitir Israel na família de nações.

Em meio a agressões desenfreadas, ainda sim pedimos aos habitantes árabes do Estado de Israel para que restabeleçam a paz e colaborem no desenvolvimento do Estado, com cidadania plena e igualitária, e com representações em todos os seus órgãos e instituições, de modo provisório ou permanente.

Nós oferecemos paz e amizade a todos os Estados e povos vizinhos, e os convidamos a cooperar com a nação judaica independente para o bem comum de todos. O Estado de Israel está pronto para contribuir plenamente com o progresso de pacificação e o desenvolvimento do Oriente Médio.

Apelamos ao povo judeu do mundo todo que junte-se a nós na tarefa de imigração e desenvolvimento e nos ajudem na enorme luta para a realização do sonho de gerações — a redenção de Israel.

Com fé na Rocha de Israel, assinamos esta Declaração, nesta sessão do Conselho Provisório de Estado, na cidade de Tel Aviv, na véspera deste Shabat, 5º dia do mês de Iyar, 14 de maio de 1948.